A Lei Geral do Trabalho (Lei 07/15, de 15 de Junho) estabelece no artigo 13.º que é válida a relação jurídico-laboral com menores com idades entre os 14 e os 18 anos, isto é, estes podem trabalhar desde que autorizados pelos seus representantes legais ou na falta dos mesmos pelo Centro de Emprego ou instituição idónea.

Quando o assunto é o trabalho na adolescência, as opiniões são divergentes, sendo que algumas pessoas defendem o argumento de que apenas após a idade adulta e conclusão dos estudos é que os jovens deveriam ingressar no mercado de trabalho, e outros defendem que o trabalho na adolescência traz uma série de benefícios não apenas para os próprios jovens, que entram para o mercado de trabalho mais cedo, mas também pelo contributo financeiro que estes dão às suas famílias e à economia do país.

Muitos adolescentes são por vezes "forçados" a trabalhar devido à situação económica em que se encontram as suas famílias, já outros buscam a independência financeira e o desejo de adquirirem alguma experiência de trabalho, enquanto estudantes, a fim de estarem mais próximos de profissionais experientes.

Podemos dizer que são inúmeras as vantagens do trabalho na adolescência, desde o simples facto do trabalho "precoce" aumentar o sentido de responsabilidade dos trabalhadores-adolescentes, o mesmo permite que os adolescentes valorizem mais o dinheiro que os seus encarregados de educação investem neles, permite que estes aprendam a desenvolver o seu networking, o facto de ser uma excelente forma de desenvolverem as habilidades de gestão do tempo, permite que os adolescentes aumentem a autoconfiança e a auto- -estima, proporcionando aos mesmos oportunidades para desenvolverem habilidades que vão ser úteis no futuro.

No entanto, atrelada à vontade e ao desejo de ingressarem no mercado de trabalho na adolescência estão também uma série de consequências negativas para os adolescentes, nomeadamente:

¦ As dificuldades de gestão entre o trabalho e as actividades escolares, de desporto e lazer, que possibilitam um meio saudável de formação psicológica e social do adolescente;

¦ O trabalho precoce que pode dar origem à criação de um círculo vicioso de pobreza, fazendo com que as crianças e adolescentes tornem-se adultos com muito pouco para passar aos seus filhos, sem mencionar a herança da miséria;

¦ A redução da duração média das horas de sono, em especial para funções que exijam mais dos trabalhadores em termos de exposição a subcargas físicas e psicológicas, que pode contribuir para o desenvolvimento de cansaço crónico.

No entanto, mesmo com as desvantagens associadas ao trabalho na adolescência, esta modalidade de trabalho tem- -se revelado uma mais-valia para os próprios adolescentes, para as suas famílias e até para a economia. É importante que se crie políticas que incentivem o trabalho na adolescência, se aumente a oferta do trabalho nesta mesma fase e que o trabalho para os adolescentes seja proibido em condições consideradas insalubres, perigosas, em período nocturno ou em condições que interfiram no desempenho escolar dos mesmos