De acordo com a literatura económica, são conhecidas três principais consequências da depreciação da moeda nacional: (i) aumento das exportações - os produtos nacionais tornam-se mais baratos quando convertidos em moeda estrangeira, o que estimula as exportações; (ii) redução das importações - os produtos estrangeiros tornam-se mais caros quando medidos em moeda nacional, o que leva à diminuição das importações; e (iii) criação de pressões inflacionárias - uma vez que os produtos estrangeiros se tornam mais caros quando medidos em moeda nacional, assim como as matérias-primas, produtos intermédios e os bens de equipamentos importados tornam-se mais caros, o que acaba por provocar pressões inflacionistas no país. Paralelamente, dado que os produtos nacionais se tornam mais baratos quando convertidos para moeda estrangeira, aumenta a procura exercida pelos estrangeiros sobre a produção do país (sobe a procura externa) - o que acaba por acentuar ainda mais as pressões inflacionistas.

No entanto, o primeiro pressuposto teórico acima descrito - segundo a qual a depreciação da moeda leva ao aumento das exportações - não se verifica em Angola. As desvalorizações sucessivas registadas na moeda nacional nos últimos anos, em pouco ou nada contribuíram em ganhos de competitividade de produtos nacionais não petrolíferos e diamantíferos. As estatísticas disponíveis mostram que a variação da taxa de câmbio USD/Kz e a variação das exportações apresentam uma relação inversa. Embora sendo uma surpresa para o caso de Angola, esta situação é no entanto inconsistente com os pressupostos teóricos da ciência económica e resulta de uma distorção estrutural do sistema económico doméstico, e que precisa ser corrigido.

Depois de um período de relativa estabilidade, o País parece estar a deparar-se com uma nova vaga de depreciação da moeda nacional. De Janeiro a Maio do ano corrente, o kwanza terá registado uma depreciação de 7% face ao dólar; mas nas últimas semanas do mês de Maio, começou a verificar-se uma tendência de aceleração da taxa de câmbio da moeda nacional face ao dólar americano e ao euro.

Na origem desta tendência depreciativa da moeda, está a queda das receitas de exportação que se registou nos últimos quatro meses do ano, facto que impactou negativamente na oferta de divisas para o país. Para mitigar a situação, as autoridades monetárias resolveram colocar títulos em moeda estrangeira à disposição dos operadores económicos e dos cidadãos em geral, induzindo-os a investirem em moeda nacional, tendo na sequência sublinhado que "por meio desta via, assegura-se condições para preservar poupanças e gerir o risco cambial".

No entanto, esta é uma medida paliativa e não sustentável, na medida em que mais de 95% dos recursos cambiais provêm das exportações do petróleo, pelo que qualquer alteração nas quantidades produzidas ou mudança dos preços nos mercados internacionais influência imediatamente o funcionamento da economia. Mas este facto em si não constitui novidade, por quanto, é por demais sabido que, com excepção do sector petrolífero e diamantífero, Angola não possui sectores produtivos que garantam o volume, a qualidade e a regularidade necessária para promover exportações de forma consistente e sustentada, e que façam "diferença" para a manutenção do equilíbrio da balança de pagamentos e geração da poupança de divisas. Mesmo para alguns dos sectores exportadores fora do petrolífero - como o sector das pescas, madeira e rochas ornamentais - colocam-se questões ambientais e de sustentabilidade no aumento da sua exploração, para além do baixo valor acrescentado com que se tem vindo a exportar estes produtos. Acresce-se o facto de que o incipiente sector exportador de produtos não petrolífero e não diamantífero enfrenta constrangimentos de vária ordem, com elevados custos de contexto, processos onerosos e lentos que lhes retiram vantagem competitiva e muitas das vezes com perda de mercado provocada pelos atrasos na expedição das mercadorias, por causa da burocracia dos serviços administrativos e portuário.

Portanto, este sim, é um facto que deve preocupar os angolanos e suscitar interrogações explícitas sobre por é que que, volvidos 21 anos do fim do conflito armado, o País não conseguiu imprimir mudanças na sua estrutura económica, expondo-se a um elevado nível de vulnerabilidade a variáveis externas, com consequências previsíveis em termos de impacto na dinâmica das actividades produtivas internas e deterioração dos indicadores económicos e sociais?

(Leia o artigo integral na edição 727 do Expansão, desta sexta-feira, dia 2 de Junho de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)