No dia 15 de Agosto do ano corrente, há quem saiu de casa vivendo em Luanda e quando regressou já não vivia na capital, foi transformado num residente de uma província que não consta no actual mapa de Angola, como o caso de quem vive na centralidade do Sequele. Este facto deveu-se à nova divisão política e administrativa de Angola, que contemplou as províncias de Moxico, Cuando Cubango e Luanda (por arrasto).

Conforme sustentam vários experts ligados ao ordenamento do território, a divisão política e administrativa de Angola vai sempre ser accionada quando necessário, porque elas não são fixas, elas são maleáveis segundo os objectivos geopolíticos, geoeconómicos, geoestratégicos. Por exemplo, na manhã de quarta-feira de 26 de Junho de 2011, foi definida uma divisão política e administrativa de Angola que colocava em pauta Luanda e Bengo (1).

Sob o pretexto de satisfazer as exigências do crescimento demográfico, das infraestruturas, a expansão do agromercados populacionais, estabelecer limites demográficos territoriais, reduzir as assimetrias regionais, e o principal aproximar os serviços essenciais a população, em 2021 foi proposta a divisão política e administrativa de Angola, envolvendo as províncias do Uíge, Malanje, Lunda Norte, Moxico e Cuando Cubango, a divisão prevista era 23 províncias e 581 municípios.

No conselho de governação local, realizado no Uíge, definiu-se que deixariam de ser 5 províncias a serem divididas e passariam a ser apenas 2 (Moxico e Cuando Cubando). A esta última proposta, foi adicionada a Província de Luanda (com apenas 2 meses, até a sua aprovação).

Antes de mais, é necessário sublinhar que pelas razões apontadas acima, somos a favor de medidas que aproximem os serviços a população. E como base de comparação, em termos populacionais Luanda perfaz, mais ou menos 9 milhões de habitantes, e em termos territoriais 18 826 Km, já a população do Moxico é de mais ou menos 935 mil, e em termos territoriais 223 023 Km, dito de outra forma, Luanda sai 11,84 vezes no Moxico, mais em termos populacionais é 9,71 vezes mais populosa do que o Moxico. Assim torna-se irrefutável a necessidade de aproximar os serviços a população(2).

Todavia, a implementação de uma nova província requer uma análise muito cuidadosa de aspectos que podem facilmente ser ignorados, mas as suas implicações comprometem o sucesso da sua execução.

A lei da nova divisão política e administrativa de Angola define a criação de 21 províncias, contra as 18 existentes, e 326 municípios, contra os 164 existentes. Esta nova configuração significa dentre várias outras alterações a inserção de 162 novos administradores municipais 324 administradores adjuntos, 3 novos governadores e assim por diante, esta estrutura do pessoal está associado ao custo que em Contabilidade denomina-se, custo com pessoal.

Para nos auxiliar a ter uma mínima noção desta estrutura, fizemos algumas referências ao leque legislativo nacional. A resolução 6/19 de 19 de fevereiro, que define o peso de um deputado na folha de salário nacional, e principalmente os decretos presidenciais 95 a 97 /17 de 8 de Junho que definem o salário base dos órgãos afectos a distintas áreas da função pública.

Conforme mostra o quadro é evidente que essa alteração de 98,78%(3) da estrutura do pessoal, incluem um custo na mesma proporção. O que nos preocupa, devido à situação vulnerável em termos económicos e financeiros que Angola se encontra. Estamos com dificuldades de honrar os nossos compromissos internos(4) e externos, a dívida pública tem corroído mais de 90% das receitas arrecadadas e para piorar a situação a nossa reputação com o exterior tende a deteriorar fruto da fraca capacidade de aquisição de financiamento a nível externo. Segundo o relatório de execução do OGE 2024 do I semestre dos 10 Bilhões de Kwanzas previstos em financiamentos estão divididos em quase 6,2 biliões Kz em financiamentos externos e 3,8 biliões em internos , dos quais apenas foram angariados 30% e 37% respectivamente, este facto, obriga a estratégias que visam maximizar as receitas ou, por outro lado, a minimização dos custos.

A grandiosidade da aproximação dos serviços a população, a redução das assimetrias regionais, podem ser frustrados pelo momento delicado que o país se encontra. Boas políticas tomadas no momento errado, transformam-se em más políticas. Temos sérios problemas de somar e subtrair, trazer mais problemas de divisão vai afastar-nos da Angola que tanto almejamos.

Leia o artigo integral na edição 793 do Expansão, de sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)