É perfeitamente consabido que a fonte primária da melhoria das condições de vida da população é o crescimento económico, sem o qual não se gera emprego e, na sua ausência, degrada-se a qualidade de vivência das pessoas. Tudo isto se sabe e igualmente se conhecem as políticas e os modelos atinentes à sua mitigação. Então por que razão a pobreza e o desemprego continuam a fazer parte do nosso quotidiano e também de muitos outros países comparáveis a Angola, ou seja, africanos e em desenvolvimento? Mesmo com o apoio e a expertise de instituições internacionais, como o Fundo Monetário Internacional ("primeiro estabilizar e depois crescer" parece ser a sua divisa de há muito tempo a esta parte, nos países africanos e da América do Sul) e o Banco Mundial (segundo os seus estatutos deve estar virado completamente para apoio ao desenvolvimento económico dos países-membros, com especial destaque para os menos velozes na corrida para o progresso social), qualquer uma delas recheadas de economistas de topo, alguns Prémios Nobel de Economia.

As receitas ouvidas na terça- -feira, 30 de Maio, durante o Encontro Nacional Sobre Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, promovido pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (excelente organização) da parte de muitos intervenientes são repetitivas e, se não promoveram resultados positivos no passado, não é garantido que o façam nos anos vindouros. Onde estão afinal os defeitos? Na concepção dos programas e planos? Na falta de aderência à realidade multifacetada do país? Na sua implementação? Quer a concepção, como a respectiva execução são, no essencial, de cima para baixo, sem o concurso e a participação da parte de quem sente na sua pele a profundidade do desemprego e da pobreza.

O CEIC apresentou em Março do corrente ano um estudo prospectivo, intitulado "Cenários de Crescimento da Economia Angolana até 2030 e Impactos Sobre o Emprego", no qual se chegou à conclusão, entre outras, de que para se reduzir a taxa de desemprego dos actuais 30% para 11,5% em 2030, o PIB tinha de apresentar uma dinâmica média anual de crescimento de 8,2%. Mesmo que isto seja possível - e parece plausível atendendo às estatísticas do passado (o FMI no World Economic Outlook de Abril de 2023 estima que a taxa média anual de variação real do PIB entre 2005 e 2014 foi de 7,8% e 8,2% entre 2003- -2013) - a taxa de pobreza monetária nessa altura poderá ser de 27,4% (contra 41% em 2018/2019), representando quase 13 milhões de pobres. Esta constatação sugere que outras variáveis e políticas públicas devem ser consideradas para tornar mais inclusivo o crescimento económico e mais distributivos os processos de geração de rendimento.

É assim que, no contexto do "compreender Angola de amanhã... hoje" se apresentam algumas reflexões prospectivas quanto à melhoria das condições de vida da população. Sabendo, no entanto e à partida, que milagres à chinesa não acontecem em Angola. Este país, 60 anos depois de Mao Zedong, ultrapassou barreiras colossais, e é hoje a segunda potência mundial, tendo retirado 700 milhões de pessoas da pobreza. O crescimento económico contou? Claro que sim, com taxas médias anuais de variação do PIB de 10% durante mais de 30 anos. Mas também, para estes sucessos, contaram a organização da economia, a disciplina no trabalho, os investimentos em educação, saúde e investigação. Ou seja, investimentos para a valorização do capital humano. Por aqui igualmente se tornam relevantes os esforços a fazer em Angola para que possamos ser, em 2050, um país socialmente menos desequilibrado.

Considerando-se uma taxa anual constante de crescimento do PIB de 8,2% a evolução da taxa de pobreza e do volume populacional de pobres consta da tabela seguinte. Tomando-se as taxas anuais consideradas pelo Governo até 2028, a população pobre em 2028 poderá ser de 17,5 milhões de pessoas.

A quebra do círculo vicioso da pobreza está documentado no quadro seguinte, sendo apelativo de uma taxa média de crescimento anual do PIB de 16,5% e uma intervenção poderosa nos modelos de repartição do rendimento nacional, nos quais o factor trabalho não representa mais do que 30%, em termos anuais médios.

(Leia o artigo integral na edição 727 do Expansão, desta sexta-feira, dia 2 de Junho de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)