Livre concorrência
Esta coisa de querer constantemente interferir na actividade económica, de criar uma regulamentação bonita e apertada para depois criar atalhos a alguns privilegiados, distorcendo o que devia ser um ambiente de livre concorrência, está a fazer muito mal à nossa economia.
O sector bancário, no seu todo, passa por momentos difíceis que resultam da escassez de divisas, da necessidade de se conformarem com uma legislação mais apertada e que obriga a investimentos maiores, porque existem práticas e os processos têm de ser alterados e porque o Estado continua a intervir na sua actividade sem deixar funcionar o mercado dentro das regras estabelecidas. E muitas vezes se fala das dificuldades do Banco Económico, mas existem outros bancos com situações de sobrevivência complicadas, possivelmente sem a gravidade do ex-Besa, mas a necessitarem também da intervenção do BNA e da implantação de planos de resolução que possam garantir a continuidade da actividade.
Se antes havia quase um pacto de silêncio entre os banqueiros, raramente se ouviam queixas públicas, hoje as coisas mudaram. São estes, que utilizando os seus canais, vão lançando cá para fora informações que consideram que põem em causa a actividade das suas instituições. Por exemplo, ouve-se com cada vez maior frequência que o Tesouro está a proteger o BCI e o Banco Keve no acesso às divisas, sob a capa de que estes valores se destinam à importação de produtos da cesta básica, ou que não anunciam os leilões, ou que a plataforma cai, mas os beneficiários acabam por ser sempre os mesmos.
Valem o que vale estas declarações, mas revelam claramente o mal estar entre os bancos, estamos a falar dos maiores, e o governo, o que não é nada um bom sinal para o cumprimento das metas do desenvolvimento económico, em que é preciso afinar estratégias com as maiores instituições, uma vez que é necessário garantir o acesso ao crédito às empresas e cidadãos. E isso não pode ser garantido apenas por dois ou três bancos, especialmente se estes não têm uma capilaridade nacional e dimensão suficiente.
O papel do BNA neste capítulo é fundamental. Obviamente que não deve ser de forma pública, mas deve chamar os bancos para esclarecer algumas queixas, explicar as razões desta ou daquela decisão, funcionando como um elemento aglutinador do sector e não apenas funcionar com regulador e aplicar multas. O que se sente nesta altura é este desconforto, que no final se vai reflectir nos clientes, na verdade em todos nós.
Esta coisa de querer constantemente interferir na actividade económica, de criar uma regulamentação bonita e apertada para depois criar atalhos a alguns privilegiados, distorcendo o que devia ser um ambiente de livre concorrência, está a fazer muito mal à nossa economia. Esta obsessão da "adjudicação directa", eu defino a quem vou dar em vez de deixar os operadores actuar, de "lutarem" livremente no mercado, é possivelmente, o maior responsável de não conseguirmos pôr a economia a funcionar convenientemente e de acordo com as potencialidades que todos reconhecem. E isso tem de mudar rapidamente.