A recente disputa eleitoral parece estar quase terminada com a apresentação dos resultados definitivos (apesar do possível protesto da oposição), onde tudo indica que o partido governante poderá, mais uma vez, sagrar-se vencedor. No seu programa de governo o partido MPLA indica estar focado na diversificação económica liderada pelo sector privado, uma aposta que se mostra alinhada com a pretensão de expandir a base tributária.

Neste contexto, espera-se que o empresariado seja capaz de fornecer bens e serviços principalmente ligados ao agronegócio e construção. Não deixa de ser notável, neste ponto, o facto de o documento não mencionar a produção de bens ligados ao sector da indústria transformadora.

A literatura especializada mostra, através da lei de Engel, que à medida que os rendimentos de uma família aumentam, menor será a proporção dos rendimentos gastos em alimentos. Por esta razão, países excessivamente dependentes do sector primário, como é o caso do sector agrícola, precisam melhorar os seus "terms of trade" (i.e., termos de negociação) para poderem beneficiar do crescimento do comércio mundial (cf. Singer, 1950). Isto porque o sector agrícola está sujeito a "dimishing returns", isto é, sob uma certa tecnologia mesmo que se acrescente a força de trabalho, o resultado não altera.

O sector da construção não produz bens transacionáveis capazes de contribuírem para a rápida diversificação das exportações (isso não significa que não se possa incentivar a internacionalização das empresas angolanas de construção). Para dinamizar o agronegócio, o programa de governo promete apoiar o financiamento da agricultura familiar, algo que pensamos ser possível caso os Títulos de Concessão de Uso sejam aceites como garantia real, o que não acontece hoje.

Por tratar-se de uma decisão política, reafirmamos aqui que a solução passa pela liderança do Executivo angolano mobilizar a banca comercial, controlada por indivíduos ligados ao partido que sustenta o governo, no sentido de esta aceitar os Títulos de Concessão de Uso como garantia real. Num outro texto explicamos que o crescimento económico em Angola, no período pós-guerra, era errático devido à falta de uma aposta séria na indústria transformadora.

Isto acontece apesar de existirem estudos científicos que mostram que a taxa de crescimento da produção na indústria transformadora está intimamente ligada à taxa de crescimento económico (Kaldor, 1989). Um aumento da produtividade no sector industrial faz crescer a produtividade nos demais sectores (agricultura, comércio, transportes e outros serviços).

Todavia, segundo o programa de governo, entre 2018 e 2021, o crescimento médio da indústria transformadora foi de apenas 1,8%, liderado pela indústria alimentar e de bebidas. Para que haja um crescimento acelerado na próxima legislatura vai ser necessário disponibilizar financiamento de longo prazo, como aconteceu em outros contextos (por ex., Alemanha, Japão, Taiwan, Coreia do Sul). Acreditamos que na ausência de uma banca especializada, o BDA deverá estar habilitado para responder este desafio.