Recentemente foi destaque nas redes sociais o comentário feito pelo actual Ministro de Estado para Coordenação Económica sobre a necessidade de se fomentar a produção nacional para se reduzir as importações. Foi interessante notarmos as reacções a este comentário, sugerindo que o ministro deveria tratar de priorizar antes, a redução do despesismo que se verifica no governo.

Para uma compreensão do porquê desta dificuldade de o chefe da equipa económica tem de acabar com o despesismo em Angola, vamos fazer uso do que nos ensina a economia das instituições (entenda-se "instituição" como regras que regem as interacções entre indivíduos numa sociedade cf. North, 1990). Ora bem, o trabalho de 2007 de Douglass North(1) (Nobel em Economia em 1993) e colegas, sugere que países como Angola são caracterizados por um acesso limitado as oportunidades económicas.

Os líderes nestes países asseguram apoios para si, através da distribuição de benesses e/ou impondo impedimentos ao acesso à fontes de renda (entrada em sectores lucrativos, acesso a contractos públicos) a grande maioria da população, especialmente quando controlam os meios de coerção (i.e., as forças de defesa e segurança).

No caso de Angola, esta perspectiva ajuda a compreender a razão pela qual, os diamantes não contribuem tanto para as receitas fiscais como fazem, por ex., no Botsuana, ou as dificuldades no registo de propriedade, ou ainda como as restrições definidas no relatório de fundamentação do OGE, no que toca a aquisição de viaturas de apoio doméstico, não impediram a Assembleia Nacional ter acesso as verbas necessárias para proceder tal despesa.

Analisando as despesas que o Estado incorre, apesar da crise, na perspectiva da economia das instituições, podemos entender a dificuldade que o chefe da equipa económica tem de mudar este quadro, já que este despesismo existe para assegurar para liderança apoios de sectores importantes dentro daquilo que a literatura chama de political settlement (traduzindo: arranjo político).

Uma forma do Executivo assegurar apoios na Assembleia Nacional é não retirar, apesar do momento aconselhar o contrário, as benesses que os deputados têm acesso. Este gesto acaba por se repetir com vários grupos, por ex., benesses atribuídas a alguns segmentos das forças de defesa e segurança.

Porém, a redução da despesa pode ocorrer, sem gerar instabilidade política, quando a governação achar que pode prescindir do apoio de um dado sector, por ex., caso a população mostrar-se bastante revoltada com a manutenção das benesses dos deputados, o Executivo poderá agir sem correr o risco de perder o apoio que tem da Assembleia Nacional. Ou havendo cortes nas be nesses dos deputados, estes fazerem uso do poder legislativo para exigirem do Executivo uma maior transparência no sector dos diamantes. Desta forma, poderíamos verificar um aumento das receitas fiscais.

O actual contexto caracterizado por uma preocupante redução das receitas fiscais petrolíferas mostra, mais uma vez, a necessidade que a governação em Angola tem de promover a liberdade económica, para que no processo possam surgir novas fontes de receitas para o funcionamento do Estado. Claro que a medida mais sensata seria a redução da despesa. Todavia, conforme explicamos, uma tal medida a poderia levar a redução do apoio que o Executivo tem hoje, gerando uma certa instabilidade.