Na semana passada foi destaque o envio para os Estados Unidos, ao abrigo do programa AGOA - Africa Growth Opportunity Act do governo americano, alguns produtos alimentares Feitos em Angola. Este programa que foi criado em 2000 visa facilitar a alguns países africanos, particularmente aqueles de rendimento baixo, acesso ao mercado norte-americano com isenção aduaneira. Para o caso de Angola, o AGOA representa uma oportunidade para o Executivo dinamizar as poucas infraestruturas produtivas existentes, falamos dos pólos industriais e perímetros irrigados e com os devidos incentivos fazer surgir outras, para promover outros sectores da economia fora do sector mineral.

Uma das exigências deste programa tem a ver com as regras de origem, que definem em que condições os produtos feitos nos países beneficiários podem ser exportados para os EUA com isenção. Ora bem, as regras definem que o país exportador deve assegurar que 35% do valor acrescentado do produto a exportar seja feito dentro do seu território. Elas também permitem que um produtor num país beneficiário, no caso Angola, possa importar dos EUA 15% dos 35% do valor acrescentado do produto. À luz deste facto, o que temos defendido neste espaço é que o Executivo assegure as infraestruturas necessárias, pólos industriais e perímetros irrigados devidamente infraestruturados, com acesso regular a utilidades básicas como água e energia eléctrica, saneamento básico e arruamento, bem como define incentivos para atrair para estes espaços investidores privados (nacionais e estrangeiros).

A história ensina-nos que países como a Coreia do Sul e, mais recentemente o Bangladesh, tiraram proveito de programas como o AGOA, para simultaneamente atraírem investimento directo estrangeiro bem como aumentarem as suas exportações e, com isso, diversificarem o fluxo de divisas para as suas economias. Estes países foram capazes de inicialmente atrair empresas estrangeiras mais experientes para que, através de incentivos, estas empresas desenvolvessem localmente uma base de fornecedores. O caso do Bangladesh é bastante interessante já que lá o governo foi capaz de atrair empresas da Coreia do Sul que desejavam tirar proveito do facto deste país exportar vestuário para os EUA com isenções. Outra nota curiosa é que o Bangladesh é o 3.º maior importador de algodão bruto do mundo, no entanto produz vestuário para as grandes marcas mundiais, algo que a governação em Angola tem sido incapaz de fazer com o sector da indústria têxtil e confecções.

O facto de Angola não ter delineado um plano sério, para que o país tirasse proveito deste programa é, em nosso entender, um erro que tanto a administração Dos Santos, particularmente entre 2002 e 2016, como a administração Lourenço, entre 2017 e 2022, cometeram e que hoje o País dificilmente poderá recuperar, atendendo que o programa termina já em 2025. Angola poderia ter aproveitado o processo de reabilitação da indústria têxtil, orçado em 1,2 mil milhões de dólares norte- -americanos e financiado pelo Japão, bem como o projecto de produção de algodão no Cuanza Sul, orçado em 65 milhões de dólares e financiado pela Coreia do Sul, para dotar o País de um sector industrial intensivo em mão de obra. Caso isso tivesse sido feito, a governação poderia ter assegurado, particularmente para a juventude, postos de trabalho no sector formal da economia. Notem que caso a produção de algodão tivesse sido bem-sucedida, já que o projecto foi executado no período de 2006 - 2009, Angola poderia ter sido capaz de atrair outros investimentos privados que concorressem para o desenvolvimento da cadeia de valor deste sector.

Visto desta forma, fica claro que faltando um ano para terminar o AGOA, esta notícia de que Angola está a exportar para o mercado norte- -americano outros produtos, para além dos tradicionais recursos minerais, em nosso entender, apenas serve para capa de jornal. Neste espaço explicamos que a actual administração precisava identificar aqueles produtos com o potencial de cumprir com as regras de origem do AGOA, i.e., a inserção em Angola de 35% do valor acrescentado do produto, e assegurar para eles o aumento gradual do volume de produção e melhoria da qualidade. Através de novas técnicas de gestão e inovação tecnológica no sistema produtivo, as empresas poderiam optimizar os seus custos de produção tornando-se cada vez mais competitivas. Isso não é algo que acontece pelo livre-arbítrio do mercado. Era necessário que quem governa adoptasse medidas concretas para dinamizar este sector, o que não aconteceu.

Enfim, para o Executivo, à luz do que apresentamos, apenas resta continuar a acelerar o processo de dinamização do sector produtivo, que passa pela melhoria das infraestruturas e facilitação no processo de importação de bens de capital. Posteriormente, no âmbito da diplomacia económica, é desejável que novos mercados, para os produtores privados baseados em Angola, sejam identificados.