Compreender a Angola de amanhã... hoje: o problema das escolhas públicas (III e última parte)
As abordagens clássicas sobre a importância da educação e da saúde, nos contextos sociais e económicos de cada país, apontam para indicadores simples e primários de análise: peso das despesas públicas no Orçamento global do Estado, importância relativa no PIB e capitação dessas mesmas despesas. Algumas pesquisas têm apresentado, também, aproximações à construção de funções de preferência estatal, que no seu essencial medem a proporção entre as diferentes despesas orçamentais.
De uma maneira geral pode verificar-se que o sector social não tem merecido a atenção que deveria merecer no contexto da política económica, em geral, e da orçamental em particular. Não só numa perspectiva de ser onde as transformações sociais ocorrem e os efeitos se manifestam de uma maneira mais acentuada, especialmente os de índole negativa, mas igualmente num contexto de condições de vida da população. São muitos já os estudos sobre o papel e a importância dos sectores da saúde e da educação no acontecer do desenvolvimento e na sua sustentabilidade, mesmo em Angola.
Hoje parece ser um dado adquirido a importância da educação e do capital humano no crescimento económico e desenvolvimento social. Até à década de 70 do século passado, embora se considerasse a educação como parte dos padrões culturais das sociedades desenvolvidas da Europa e da América, não se tinha a verdadeira noção de como influenciava o progresso e em que quantidade. Os espectaculares casos de crescimento económico acentuado no conjunto de países que ficaram conhecidos como os Tigres Asiáticos (República da Coreia, Singapura, Taiwan, Indonésia) e que foram referenciados em trabalhos de Joseph Stiglitz e Paul Krugman, colocaram em cima da mesa das reflexões teóricas e das evidências empíricas a pergunta: porque é que estes países, num período de tempo relativamente curto - historicamente falando, levaram menos tempo do que os actualmente desenvolvidos a atingirem patamares de progresso social nunca antes verificados - conseguiram relegar para o baú das (más) recordações os tempos do subdesenvolvimento, das guerras e mesmo da fome? A resposta, ao serem estudadas, com muita minúcia, as experiências daqueles países, foi clara e imediata: a educação.
A educação e o capital humano podem ser considerados como factores de produção e, por isso, podem ser incorporados no modelo de Solow.
Gregory Mankwi, Paul Romer (juntamente William Nordhaus (companheiro de muitos anos de Paul Samuelson)) prémios Nobel de Economia de 2018, por integrarem a mudança climática e a inovação tecnológica no crescimento económico) e David Weil discutiram, longa e profundamente, sobre as formas pelas quais o capital humano poderia ser considerado explicitamente como um factor de produção separado. Com o "modelo de Solow aumentado" foi mais fácil explicar o processo de crescimento económico de muitas economias do que quando se considerava apenas os três factores produtivos clássicos, terra, trabalho e capital (mais concretamente até apenas trabalho e capital). Outros economistas centraram as suas análises especificamente na educação, elegendo-a como o principal factor de crescimento das economias. Chegaram à conclusão - usando séries longas de mais de 50 anos para as economias mais desenvolvidas - de que mais de 1/4 do valor das taxas médias de crescimento se deveram à educação.
A área da saúde tem uma conexão de curto prazo com a sustentabilidade do crescimento e que se relaciona com a melhoria dos índices de produtividade por redução da incidência de maleitas facilmente debeladas ou pela via da prevenção vacinal ou pela assistência médica e hospitalar imediata. A redução do absentismo ocasionado por doenças endémicas tem uma influência imediata na produtividade geral da economia e, consequentemente, nos níveis de crescimento económico.
As abordagens clássicas sobre a importância da educação e da saúde, nos contextos sociais e económicos de cada país, apontam para indicadores simples e primários de análise: peso das despesas públicas no Orçamento global do Estado, importância relativa no PIB e capitação dessas mesmas despesas. Algumas pesquisas têm apresentado, também, aproximações à construção de funções de preferência estatal, que no seu essencial medem a proporção entre as diferentes despesas orçamentais.
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