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Opinião

Depois da ida à Casa Branca, começa o trabalho de casa!

MILAGRE OU MIRAGEM?

Essa ida à Casa Branca serve essencialmente para sinalizar ao empresariado americano que o seu governo não põe impedimentos ao IDE no País. Compete agora à administração Lourenço identificar aquelas médias empresas que procuram expandir- -se para novos mercados e que actuam em sectores que uma vez trabalhados poderiam fazer surgir outros segmentos da economia capazes de criar novas fontes de divisas, via exportação, para Angola. É altura de mobilizar toda a ajuda possível para se levar avante um rápido processo de industrialização.

Na semana passada fez manchete na imprensa nacional a ida do Presidente João Lourenço à Casa Branca. Esta visita serviu para reforçar as relações bilaterais entre Angola e os EUA. Manter boas relações bilaterais ajuda no momento de os agentes económicos americanos decidirem entre investir ou não num dado país. Todavia, isso não significa que as coisas venham a mudar do dia para a noite, i.e., que vamos assistir um aumento do investimento directo americano em Angola. Afinal, nos EUA o Governo está ao serviço do sector privado e não interfere nas decisões de investimento privado, salvo em caso de sanções.

Angola precisa melhorar o ambiente de negócios, principalmente o aspecto de segurança jurídica dos investimentos. Os empresários angolanos, e não só, há muito que reclamam da morosidade dos processos nos tribunais, mas a governação quase nada faz para mudar este quadro. Uma outra reclamação prende-se com a falta de isenção dos tribunais. A questão do "primado da lei", que em Angola é muitas vezes atropelado, acaba por ser um factor que impede o investimento privado estrangeiro não especulativo.

É importante dizer que muitos países que se beneficiaram do investimento directo estrangeiro americano tiveram de demonstrar esta segurança jurídica. Um caso que salta à vista é o da China. A China construiu ao longo de vários anos zonas económicas especiais, com fins específicos, com vista à atracção de investimento directo estrangeiro. É neste tipo de infraestruturas que as grandes marcas americanas estão instaladas. Um outro país que em África parece ter seguido esta estratégia é a Etiópia. Neste país foram construídos vários parques industriais com vista à atracção e instalação de investidores estrangeiros.

Na Etiópia o primeiro parque industrial, o Eastern Industrial Park, foi um investimento privado chinês, lá os parques industriais podem ser feitos por privados, pelo Estado ou mesmo através de uma parceria público-privada. Angola pode fazer o mesmo. No caso de Angola escrevemos num outro texto, "Constrói um ninho para águias que elas virão" (Edição 532), que Angola precisa ter parques industriais devidamente infraestruturados, vedados e com acesso monitorado para depois procurar captar investimento privado nacional e estrangeiro para neles se instalarem. Isso não é ainda uma realidade.

A governação em Angola precisa estar consciente que o interesse demonstrado pelos EUA e pela União Europeia com vista à expansão do corredor do Lobito visa reduzir o controlo por parte da China de recursos minerais estratégicos, como o cobre e cobalto. Estes dois minerais estão na base da transição energética. Notem que o período de guerra em Angola coincidiu com a ascensão da China enquanto potência económica e militar. O cobre extraído da Zâmbia e RDC era preferencialmente transportado para a China, a fábrica do mundo, através dos portos da África oriental (Dar es Salaam, na Tanzânia, Mombassa no Quénia) e Durban na África do Sul. Hoje os americanos e os seus aliados europeus acreditam que a Ásia, e muito particularmente a China, não deve ter um o controlo total sobre os minerais estratégicos.

Essa entrada de europeus e americanos nesta corrida, fez renovar o interesse pelos portos na África Ocidental e, claramente, que o corredor do Lobito apresenta-se como uma importante infraestrutura. Vale realçar que, antevendo um crescimento no volume de tráfego (especialmente de mercadoria), a Namíbia tem um plano de ligar, por via férrea, o seu porto de Walvis Bay à Zâmbia. Isto significa que Angola poderá ter um forte concorrente.

Essa ida à Casa Branca serve essencialmente para sinalizar ao empresariado americano que o seu governo não põe impedimentos ao IDE no País. Compete agora à administração Lourenço identificar aquelas médias empresas que procuram expandir- -se para novos mercados e que actuam em sectores que uma vez trabalhados poderiam fazer surgir outros segmentos da economia capazes de criar novas fontes de divisas, via exportação, para Angola. É altura de mobilizar toda a ajuda possível para se levar avante um rápido processo de industrialização.

Afinal, não basta a administração Lourenço desejar para Angola o papel de país de trânsito para os minerais estratégicos de África. Angola precisa criar condições para que investidores privados, nacionais e estrangeiros, possam processar parte destes minerais, produzindo, por ex. baterias para viaturas eléctricas ou mesmo semicondutores que poderiam depois ser exportados para os EUA, Europa ou até para outros países africanos no âmbito da Zona de Comércio Livre Continental Africana. Notem que tudo isso não é algo que acontece por acaso, i.e., pelo livre arbítrio do mercado, isto exige visão e liderança. Infelizmente nenhum dos dois principais documentos de estratégia (i.e., o PDN 2023-2027 e a Estratégia de Longo Prazo Angola 2050) faz menção a estas possibilidades, mantendo Angola encurralada na exportação desta matéria-prima. Claramente que depois da ida à Casa Branca, começa o trabalho de casa.

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