Na edição passada o Expansão voltou a fazer referência ao facto de 51 empresas, representando 40% da produção mundial de petróleo, terem assinado a carta de descarbonização do oil & gas (cf. Expansão Edição 754). Angola não é apenas o segundo maior produtor de petróleo em África, tem igualmente uma forte dependência das receitas provenientes das exportações desta matéria-prima. De facto, os dados apresentados pelo Executivo no último Angola Economic Outlook mostram que, em 2021, as receitas petrolíferas representavam 60% das receitas fiscais em 2022, 58% (dados preliminares), porém, estima- -se que em 2023 representem 60% e a previsão para 2024 é que seja 53%. Esta preponderância do sector do petróleo e gás é também notável no PIB, onde os dados do INE mostram que em 2017 o peso era de 20,9%, mas que em 2022 passou para 28,9%.

Apesar desta preponderância que o sector petrolífero tem hoje na economia, não podemos esquecer o facto de Angola ter reservas comerciais de cerca de 36 dos 51 mineiros considerados críticos. Vale aqui realçar que muitos deles, como o cobre e o cobalto, estão na linha da frente da tão desejada transição energética. Para que Angola consiga evitar o erro que foi a não industrialização do petróleo, é preciso que sejam tomadas algumas acções concretas. Abrimos aqui um parêntesis para dizer que o País está hoje a investir em refinarias quando de facto o mundo procura eliminar a produção de combustíveis fósseis, tal como ficou patente na COP28. Vejamos, por exemplo, o caso do cobre: Em 2020 foi noticiado que a mina de cobre do Mavoio iria começar a produção em 2023(1). Ora bem, estamos no final de 2023 e até ao momento não sabemos se esse objectivo foi atingido ou não. Se não foi atingido, não sabemos quais as razões e, acima de tudo, que medidas correctivas foram ou serão adoptadas para que a produção arranque sem mais demora.

Em 2021, escrevemos neste espaço que especialistas ligados ao Bank of America e da prestigiada Goldman Sachs eram de opinião que devido à redução dos inventários de cobre a nível global esta matéria-prima poderia ter um preço entre os 15.000 e os 20.000 dólares por tonelada métrica em 2025. Acreditamos que com essa carta de descarbonização a governação em Angola não pode desperdiçar tamanha oportunidade. Como se pode ver, identificar os constrangimentos que os operadores da mina do Mavoio possam estar a enfrentar e dar soluções é algo que não pode ser deixado ao sabor das forças do mercado. Dada a importância estratégica deste mineiro, no que à transição energética diz respeito, deveria ser do interesse da governação em Angola assegurar que esta mina comece a produzir o mais rapidamente possível.

Angola não pode apenas contentar-se com a exploração de minas visando a exportação de minérios estratégicos, como o cobre e/ou cobalto. Tal como defendemos no nosso último texto, Angola não se pode contentar com o "papel de trânsito para os minerais estratégicos de África" para tal, é preciso que sejam criadas condições para que investidores privados, nacionais e estrangeiros, possam processar parte destes minerais, produzindo por ex. motores para carros eléctricos com o cobre, baterias ou mesmo semicondutores que poderiam depois ser exportados para outros mercados, como o norte- -americano e europeu, claro sem descurar os países africanos no âmbito da Zona de Comércio Livre Continental Africana. Notem que tudo isso não é algo que acontece por acaso, exige visão e liderança.

Analisando os dois principais documentos de estratégia de médio e longo prazo, i.e., o PDN 2023-2027 e a Estratégia de Longo Prazo Angola 2050, notamos que nenhum destes documentos faz menção sobre a possibilidade de Angola industrializar tanto o cobre como o cobalto, o que pressupõe que Angola continuará essencialmente a ser um mero exportar de matéria-prima. Sabendo que Angola dificilmente poderá controlar o preço destas matérias-primas, significa dizer que o País vai continuar exposto às volatilidades do mercado, com todas as consequências que daí advêm.

Leia o artigo integral na edição 756 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Dezembro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)