O Comité de Política Monetária (CPM) do Banco Nacional de Angola (BNA) decidiu manter inalteradas as taxas de juro de referência, na reunião realizada nos dias 18 e 19 de Maio, no Cuito. Para a Taxa BNA, o CPM decidiu manter a taxa em 17%. A mesma decisão foi extensível às Taxas de Juro de Facilidade Permanente de Cedência e de Absorção de Liquidez, que se fixaram em 17% e 13,5%, respectivamente, e dos coeficientes de reservas obrigatórias em moeda nacional e estrangeira em 17% e 22%, respectivamente.

As decisões foram justificadas pela tendência ascendente da taxa de inflação mensal de Abril e pela depreciação cambial na terceira semana de Maio. No primeiro caso, assistiu-se a uma aceleração mensal dos preços para 0,92%, o terceiro aumento mensal consecutivo e o maior aumento desde Maio de 2022, enquanto no segundo caso assistiu-se a uma depreciação cambial de 4%, uma tendência que não se verificava nos últimos seis meses. Os dois temas têm uma base comum, a queda do preço de petróleo, que penalizou a capacidade de exportação do país e a provisão de divisas para atender as necessidades de importação.

É importante ressaltar que é pela segunda vez que o BNA interrompe a estratégia de regularização da política monetária, desde Setembro de 2022, por questões cambiais, depois de o ter feito na reunião de Novembro de 2022, aquando da depreciação cambial de 10% de Outubro do ano passado. Este padrão ressalta a dominância cambial sobre a execução das políticas conjunturais e condiciona o discurso triunfalista da eficiência da política monetária no combate à inflação e do sucesso do programa de ajustamento estrutural de 2018 a 2021 que, ao que tudo indica, não criou os amortecedores necessários para acomodar choques externos negativos sobre a economia de Angola. O CPM, para dar solução aos dois desafios acima referenciados, tomou duas medidas. Para o primeiro desafio, como destacado acima, decidiu manter inalteradas as taxas de juro de referência. Para o segundo desafio, decidiu colocar 350 milhões USD para servir de cobertura cambial. Não sendo uma medida nova, e olhando para a procura que semelhante intervenção teve em Novembro de 2022, parece-me uma medida meramente indicativa da "indisponibilidade" de o BNA providenciar uma solução alinhada às necessidades do mercado. Pois, o problema não está na ausência de instrumentos de protecção cambial, mas na insuficiência de divisas. E o próprio comunicado final do CPM reconhece-o. A pressão é decorrente da manutenção de uma elevada procura interna que, não tendo correspondência na oferta interna, tem de ser atendida pela oferta externa (importação), o que se traduz em mais pressão sobre a moeda.

E mais. A solução esperada pelo mercado passava pela injecção de mais divisas no mercado, uma possibilidade que está a ser evitada com o argumento do limite mínimo de 6 meses de importação das Reservas Internacionais, mas que tem de acontecer para se evitar o pior no mercado (especulação). A expectativa do mercado, de mais injecção de divisas por parte do BNA, foi impulsionada por existirem indicações de que o Tesouro Nacional, responsável por mais de 30% da oferta do mercado, deverá manter-se concentrado na liquidação das suas obrigações com os credores externos.

O BNA, não podendo actual do lado da oferta, poderá fazê-lo do lado da procura. A tentação poderá passar por reduzir a liquidez em moeda nacional, via agravamento do coeficiente de reservas obrigatórias ou ajustamento em alta das taxas de juro de referência, o que me parece desajustado, pois é a procura externa e não a procura interna que deve ser constrangida. Assim, o ideal passa por se reintroduzir medidas administrativas que reduzam a procura por divisas para a liquidação de operações, como é o caso dos invisíveis correntes.

(Leia o artigo integral na edição 727 do Expansão, desta sexta-feira, dia 2 de Junho de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)