Foi preciso aparecer um problema sério de propagação de um vírus, o novo coronavírus, que provoca a doença COVID-19, para que se começasse a discutir com seriedade no poder político a regulação legal do trabalho remoto, trabalho à distância, teletrabalho, como o quiserem chamar.

Muitas empresas já o fazem e ainda bem, até porque a flexibilidade laboral é um dos benefícios que os colaboradores mais apreciam no momento da escolha de uma nova empresa, ou na continuidade na organização onde se encontram a trabalhar. Aliás, quando não se tem na sua descrição de funções o atendimento ao público ou outras posições que exijam a permanência do colaborador no seu espaço de trabalho durante o horário de trabalho, é mais do que evidente que a flexibilidade laboral e o acesso a trabalho remoto beneficiam largamente o colaborador e a organização.

No entanto, há temas que devem ser pensados e tratados com a maior celeridade. Um deles é, por exemplo, o que cobre o seguro de acidentes de trabalho? Ora, o que diz a lei é que o seguro cobre a deslocação do colaborador de sua casa para o local de trabalho e vice-versa, e obviamente a sua actividade profissional no horário estipulado. A trabalhar em casa, o colaborador poderá fazer um horário diferente do habitual e sobre que riscos estará ele protegido? Questões que precisam rapidamente de um esclarecimento legal.

Por outro lado, e estando referido no parágrafo anterior, nas culturas portuguesa e angolana temos por hábito ter horários de trabalho muito bem definidos, principalmente a hora de entrada, regra que o trabalho remoto vem claramente desafiar. Ou seja, se o colaborador tiver a obrigatoriedade de trabalhar 8 horas por dia, porque não cumpri-las nos horários que mais lhe convier? É, sem dúvida, uma das grandes vantagens do trabalho remoto, porque, assim, o colaborador pode tratar de assuntos pessoais em determinado momento do dia e, posteriormente, regressar ao trabalho. Talvez para efeitos de seguro, o trabalhador tenha de reportar essas ausências do seu "local de trabalho". (...)

(Leia o artigo integral na edição 564 do Expansão, de sexta-feira, dia 6 de Março de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)