Ainda há bancos que preferem levar multas a conceder crédito à economia, indicam os relatórios sancionatórios do Banco Nacional de Angola (BNA) ao referir que durante os primeiros nove meses do ano cinco bancos foram multados por incumprimento do dever de concessão de crédito ao sector real da economia, já que o banco central, no âmbito do Aviso 10, obriga que os bancos comerciais libertem 2,5% dos activos para financiar o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI).

Relatório não revela os nomes dos bancos. Ao que o Expansão apurou, os bancos queixam-se da pouca qualidade da maioria dos projectos submetidos no âmbito do financiamento ao PRODESI, bem como do facto de as taxas de juro serem baixas. Isto faz com que as instituições bancárias resistam ao forcing do banco central que os obrigar a aumentar os empréstimos à economia, numa aversão ao malparado em que compensa mais pagar multas do que correr riscos. Isto porque as multas do BNA por incumprimento de obrigações na concessão de crédito são consideradas de baixo valor e, por essa razão, os bancos acabam por optar em correr o risco de serem multados em vez de mais tarde assumirem perdas por créditos incobráveis.

Associado a isto, está o facto de o quadro macroeconómico actual estar deteriorado, marcado sobretudo pela estagnação da economia aliada à aceleração da inflação e à depreciação do kwanza. Só para termos noção, em Junho o malparado da banca comercial voltou a subir para 14,5%, contas feitas, dos 6,7 biliões Kz que valia o crédito bruto da banca em Junho, 977,6 mil milhões Kz estavam em incumprimento, de acordo com cálculos do Expansão com base nos Indicadores de Solidez Financeira do Sector Bancário do BNA.

Ainda assim, o crédito bancário tem estado a subir nos últimos meses, justificados pelos efeitos da desvalorização cambial, já que a moeda nacional depreciou quase 40% entre Maio e Outubro. Como uma parte dos empréstimos são em moeda estrangeira, quando são convertidos para kwanzas automaticamente faz subir contabilisticamente o valor desses créditos. Na prática, as instituições bancárias procuram opções de menor risco, como aplicações em dívida pública, que representam mais de 30% do activo da banca ou até aplicar a sua liquidez no mercado cambial.

Para Heitor Carvalho, economista e director do CINVESTEC, os bancos não concedem mais crédito à economia porque a operação dá mais prejuízo do que o valor da "multa ilegítima", e argumenta que "obrigar a banca a conceder crédito que não deseja é completamente inaceitável numa economia de mercado". "Se o BNA e o Executivo querem crédito a 7,5% bonifiquem os juros, ou seja, paguem o diferencial para a taxa de mercado aos bancos ou ao cliente", disse.

Heitor Carvalho aponta a falta de garantias como um grave problema na concessão de crédito no País, associado também à forte disposição do Estado em emitir títulos de dívida pública apetecíveis para os bancos.

"Se não há títulos de propriedades, como vão os bancos aceitar garantias? Se o Estado continua a emitir dívida que os bancos absorvem garantindo boa rentabilidade sem risco, como espera que os bancos aumentem o crédito com risco e a taxas muito inferiores? Se o Estado criou as condições para o descalabro da taxa de câmbio inviabilizando muitos dos modelos de negócios, aumentando o risco de incumprimento, como espera que os bancos aumentem o crédito aos negócios?", questiona.

No entanto, Heitor Carvalho entende que o aumento do crédito depende do ambiente de negócios, dentre o qual a estabilidade dos preços e da taxa de câmbio, bem como a gestão dos títulos de dívida pública são fundamentais.

Por sua vez, o economista Alberto Vunge entende que o Aviso 10 do BNA é uma medida administrativa de fomento ao crédito que, a rigor, não oferece ao banqueiro um benefício ajustado ao risco, já que vai contra o princípio básico da actividade de investimento, que estabelece que para mais risco, mais retorn...

Leia o artigo integral na edição 749 do Expansão, de sexta-feira, dia 03 de Novembro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)