É importante que as empresas considerem o mercado de capitais como veículo complementar e/ou alternativo para a captação de financiamento externo e interno através da emissão de obrigações e/ou de novas acções. (...) A emissão de obrigações é especialmente vantajosa para empresas que buscam captar recursos substanciais sem enfrentar pressões excessivas nos custos financeiros.
A crescente necessidade de capital financeiro, humano e tecnológico, impulsionada pela forte concorrência entre as instituições e pela busca por diversificação das fontes de financiamento, tem levado muitas empresas a recorrer ao mercado de capitais. Este segmento do mercado financeiro fornece mecanismos legais e tecnológicos que facilitam a emissão e aquisição de valores mobiliários e instrumentos derivados e, consequentemente, a sua contínua transacção, viabilizando assim o processo de capitalização das instituições, desempenhando um papel fundamental no processo de desenvolvimento económico.
Nas economias mais avançadas e com larga experiência em mercado de capitais, as empresas regularmente atendem as suas necessidades de financiamento através da emissão de valores mobiliários, como obrigações e acções. Isso contrasta com as economias menos desenvolvidas, onde predominam os financiamentos tradicionais obtidos junto às instituições financeiras bancárias. Esse movimento é influenciado pela hierarquia das fontes de financiamento, que destaca a importância da pluralidade de investidores e do acesso a diferentes fontes de capital.
A teoria da hierarquia das fontes de financiamento baseia-se no princípio da assimetria de informação, ou seja, parte do princípio que a administração de uma empresa tem maior conhecimento sobre as perspectivas, riscos e o valor da respectiva empresa do que os investidores externos. Isso influencia as escolhas entre financiamento interno e externo e entre emissão de obrigações e/ou de novas acções, levando-nos a uma hierarquia das fontes, na qual o investimento é financiado em primeiro lugar por fundos internos, principalmente lucros reinvestidos; em seguida por novas emissões de dívida (obrigações); e, finalmente, por novas emissões de acções. As novas emissões de acções são um último recurso para quando a empresa esgotar a sua capacidade de endividamento, ou seja, quando a ameaça dos custos financeiros causar preocupações exacerbadas aos credores e à administração da empresa. Assim, hierarquicamente temos:
(i) Autofinanciamento: As empresas preferem usar fundos internos, principalmente lucros retidos, como primeira opção de financiamento.
(ii) Emissão de Dívida: Quando o autofinanciamento é insuficiente, recorrem à emissão de obrigações ou outros títulos de dívida.
(iii) Emissão de Acções: É considerada a última opção, usada apenas quando não há alternativa viável ou quando a capacidade de endividamento da empresa está esgotada.
Seguindo a lógica da hierarquia das fontes de financiamento, não há uma estrutura-alvo bem definida, que combine dívida e capitais próprios, porque existem duas fontes de capitais próprios (autofinanciamento e novas acções), uma no topo da hierarquia, e a outra, no extremo inferior. Assim, é importante que as empresas considerem o mercado de capitais como veículo complementar e/ou alternativo para a captação de financiamento externo e interno através da emissão de obrigações e/ou de novas acções, respectivamente.
A emissão de obrigações é especialmente vantajosa para empresas que buscam captar recursos substanciais sem enfrentar pressões excessivas nos custos financeiros. Por exemplo, o Estado angolano tem realizado a emissão de obrigações do tesouro com um prazo de dois anos, oferecendo uma taxa de cupão anual de 15%. Isso cria uma oportunidade para empresas emitirem obrigações corporativas com spreads competitivos, como 1,5 a 2,5 pontos percentuais acima da taxa de cupão das obrigações do tesouro, mantendo-se abaixo dos elevados custos de financiamento bancário, frequentemente superiores a 22% ao ano.
Momentos de queda nas yields das obrigações do tesouro ou redução das taxas de cupão são ideais para que as empresas considerem a emissão de obrigações, pois:
● Expõe a empresa a um maior número de investidores: todo o mercado pode financiar a empresa, ainda que seja uma oferta privada de obrigações - diferente da emissão da Sonangol. Ou seja, os bancos comerciais e outros investidores institucionais (seguradoras, fundos de pensões, fundos de investimento, sociedades distribuidoras de valores mobiliários, sociedade corretoras de valores mobiliários e alguns fundos públicos) poderão adquirir as obrigações corporativas;
● Ao contrário de um crédito bancário, a emissão de obrigações permite obter montantes no limite da capacidade do mercado, ou seja, se por um lado a concessão de crédito de um banco ou sindicato de bancos está limitado aos seus rácios prudenciais e/ou limites definidos pelo regulador, por outro lado, as empresas podem concretizar emissões de obrigações exactamente no valor das suas necessidades e diversificar as suas fontes de financiamento.
Já a emissão de novas acções é colocada em último na hierarquia das fontes de financiamento, pois, apesar de não gerar um compromisso financeiro obrigatório a curto prazo, visto que a empresa pode decidir distribuir ou não os lucros, pode significar a perda total ou parcial do controlo da empresa por parte dos sócios mais antigos, salvo em situações excepcionais legalmente previstas.
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