O debate económico angolano tem sido, durante décadas, prisioneiro de uma falsa dicotomia que opõe o sector petrolífero a uma noção difusa e amiúde pouco operacionalizada de diversificação económica. Esta formulação, além de conceptualmente limitada, tem contribuído para desviar a atenção do verdadeiro eixo estratégico do desenvolvimento: o crescimento económico sustentável não depende da identificação do "próximo produto de exportação", mas da construção dos alicerces sistémicos que tornam toda a economia produtiva, competitiva e resiliente.

Nesse sentido, impõe-se uma mudança de paradigma clara e inadiável: o verdadeiro motor do desenvolvimento económico de Angola reside na qualidade, eficiência e integração das infraestruturas públicas fundamentais.

As infraestruturas entendidas de forma abrangente, incluindo redes de transporte, sistemas energéticos, plataformas logísticas, saneamento básico, telecomunicações e turismo estruturado não são meros activos físicos nem simples instrumentos sectoriais de política pública. Constituem, antes, factores estruturantes de competitividade sistémica, determinantes para a redução dos custos de produção, o aumento da produtividade dos factores e a criação de um ambiente económico favorável ao investimento privado, nacional e estrangeiro.

Economias caracterizadas por défices infraestruturais crónicos enfrentam inevitavelmente constrangimentos severos à inovação, à acumulação de capital e à integração eficiente nos mercados regionais e globais. No caso angolano, a precariedade infraestrutural traduz-se num custo estrutural oculto, persistente e regressivo, que neutraliza muitas das vantagens comparativas naturais do país.

A agricultura é um exemplo paradigmático dessa distorção: o elevado custo logístico de escoamento da produção a partir do interior, agravado pela degradação das vias secundárias e terciárias e pela ineficiência dos corredores de transporte, eleva os preços finais a níveis que comprometem seriamente a competitividade dos produtos nacionais. O resultado é a perpetuação de baixos rendimentos para os produtores, elevadas perdas pós-colheita e uma dependência estrutural de importações alimentares.

A mesma lógica aplica-se ao sector energético. A electricidade, quando disponível, é frequentemente cara, instável e de qualidade irregular, obrigando empresas a recorrerem a sistemas de geração autónoma dispendiosos, que corroem margens de lucro e inviabilizam operações industriais mais sofisticadas.

Esta realidade limita o desenvolvimento da indústria transformadora, da mineração de maior valor acrescentado, dos serviços modernos e do turismo, perpetuando uma economia excessivamente concentrada em actividades de baixo conteúdo tecnológico. Acresce a isto a insuficiência persistente de saneamento básico, que gera externalidades negativas profundas sobre a saúde pública, reduz a produtividade do trabalho e impõe encargos adicionais ao sistema nacional de saúde.

Estes défices não configuram meros constrangimentos operacionais. Representam barreiras estruturais à atracção de investimento privado qualificado, particularmente do Investimento Estrangeiro Directo associado à transferência de tecnologia, à integração em cadeias de valor globais e à criação de emprego sustentável. Para o investidor sofisticado, a previsibilidade dos custos operacionais largamente determinada pela qualidade dos bens públicos antecede e sobrepõe-se a quaisquer incentivos fiscais pontuais ou benefícios de curto prazo.

Neste contexto, torna-se imperativo recentrar a política económica angolana numa estratégia infraestrutural de longo prazo, orientada para a produtividade e não para a visibilidade imediata. Tal desígnio exige uma reconfiguração profunda da governação pública, assente em três pilares fundamentais.

O primeiro consiste numa reconversão da própria filosofia do investimento público. As infraestruturas devem deixar de ser encaradas como despesa ou instrumento de distribuição política e passar a ser assumidas, de forma inequívoca, como investimento de elevadíssima taxa de retorno económico e social. A prioridade estratégica deve deslocar-se dos projectos emblemáticos para intervenções com comprovado efeito multiplicador: modernização dos corredores logísticos, reforço da malha rodoviária secundária e terciária, robustecimento das redes energéticas regionais e expansão acelerada do acesso à água potável e ao saneamento.

O segundo pilar prende-se com a reformulação do modelo de Parcerias Público-Privadas. A mobilização de capital e know-how do sector privado é incontornável face à magnitude do défice infraestrutural existente, mas só produzirá resultados sustentáveis se for enquadrada por regimes de governação robustos, transparentes e tecnicamente bem estruturados. O objectivo não deve ser a simples construção de activos físicos, mas a prestação continuada de serviços públicos fiáveis, eficientes e financeiramente sustentáveis, com primazia da operação e manutenção ao longo do tempo.

(Leia o artigo integral na edição 862 do Expansão, sexta-feira, dia 06 de Fevereiro de 2026, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)