A receita relativa ao imposto Predial, a nível nacional, atingiu cerca de 72,1 mil milhões Kz em 2024, um crescimento de 20% face aos 60,3 mil milhões Kz registados em 2023, em parte explicado pelo crescimento do número de imóveis cadastrados, que passou de 298.874 para 400.449 no ano passado, de acordo com cálculos do Expansão com base nos números divulgados em conferência de imprensa esta semana pela Agência Geral Tributária (AGT).

Para este ano, a instituição estima arrecadar à volta de 106,2 mil milhões Kz, conforme inscrito no Orçamento Geral do Estado (OGE), sendo que a estimativa corresponde a um crescimento de 47% face ao montante arrecadado no ano passado.

O aumento do cadastramento, ou seja, da base tributária relativamente aos imóveis, entre apartamentos, vivendas, escritórios e afins, está na base do crescimento das receitas do IP no ano passado, conforme salientou o administrador da instituição, Leonido Manuel.

Para se ter uma ideia, o número de imóveis cadastrados entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2024 representou um crescimento de 34% face a 2023, ou seja, mais 101.575. Os 400.449 cadastrados até 2024 contrastam com os 149.744 registados em 2021, o que acaba por ser reflexo da vontade do Executivo em alargar a base tributária, conforme explicou Leonido Manuel.

Apesar do crescimento da colecta, a percentagem do IP sobre a receita não petrolífera foi de apenas 1,1%, o que mostra que há ainda um grande trabalho a fazer no sentido de alargar a base tributária em relação aos Impostos Sobre Bens Imóveis no País.

Luanda, que conta com o maior parque imobiliário do País, com quase metade dos imóveis inscritos, teve uma receita de 43,7 mil milhões Kz, seguida da província do Zaire, com 4,1 mil milhões Kz. O top três culmina com a província de Benguela, que arrecadou 1,8 mil milhões Kz de IP no ano passado. Em sentido contrário, a província da Lunda Norte, com 139 milhões Kz, Moxico, com 176 milhões e o Uíge com 173 três milhões Kz foram as províncias que menos contribuíram para o IP no ano passado.

O responsável da AGT justifica a presença do Zaire entre os maiores contribuintes em sede do IP, apesar de ter um parque imobiliário muito menor que províncias Benguela, Huíla, e o Huambo, porque grande parte do imposto pago foi na modalidade de imposto renda, que incide sobre o valor da renda que os senhorios recebem dos inquilinos, cujo valor é superior, por exemplo, àquele que é pago no âmbito do Imposto Predial sobre a Detenção, que é devido pelo proprietário do prédio ou titular do rendimento, respectivamente.

O administrador explica que por exemplo, ao nível de imposto de renda, a província do Zaire arrecadou, em 2024, 4 mil milhões Kz. Ao que o Expansão apurou, isto deve-se ao facto das petrolíferas terem representações naquela província e acomodações para funcionários e estes contractos têm de estar registados legalmente, o que obriga ao pagamento deste imposto que depois reverte directamente para os municípios.

O incumprimento no pagamento do imposto é sancionado com uma multa à taxa de 25% sobre o valor do imóvel. O montante de imposto a pagar pelos prédios urbanos varia de acordo com o valor patrimonial. Até 5 milhões Kz têm uma taxa de 0,1%. Os proprietários com imóveis entre os 5 e os 6 milhões Kz pagam um valor fixo de 5.000 Kz e acima de 6 milhões é-lhes aplicada uma taxa de 0,5%.

De acordo ainda com os números, a AGT arrecadou 5,1 mil milhões Kz em receitas do Imposto sobre o Veículos motorizados (IVM) no ano passado, registando um aumento de 16% face a 2023, na qual o imposto, que sucede à taxa de circulação, contribuiu com 4,4 mil milhões Kz.

Ainda no ano transacto, foram cadastrados mais 48.429 veículos motorizados, nomeadamente, aeronaves, embarcações, motociclos e veículos ligeiros e pesados, para um total de 716.897.

Refira-se que nos últimos quatros anos, o cadastro dos veículos motorizados teve um incremento de 38%, que contribuiu igualmente para o aumento das receitas do imposto nos últimos anos. Mas ainda assim, os rendimentos provenientes do IVM estão abaixo de 1% sobre as receitas não petrolíferas, situando-se em 0,1% do total.

Relativamente às províncias que contribuíram para as receitas a nível do IVM, Luanda contribuiu com 68%, a província de Benguela teve cobranças na ordem dos 6% e a Huíla depois surge com 4% do total da receita de 2024. A nível do cadastro, a AGT tem cadastrados 556 mil veículos ligeiros e 79 mil pesados, além de 77 mil motociclos cadastrados na base de dados da AGT.

A conferência de imprensa serviu também para fazer o lançamento das campanhas de cobranças dos impostos que tiveram início a 1 de Janeiro e que vão até ao final de Junho.

Estão sujeitos ao IVM os veículos motorizados, designadamente os automóveis ligeiros e pesados, motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, bem como as embarcações e as aeronaves.

Leia o artigo integral na edição 810 do Expansão, de sexta-feira, dia 24 de Janeiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)