A administração Geral Tributária (AGT), enquanto entidade com competência para a arrecadação de receitas e controlo aduaneiro em prol da sociedade angolana, tem definido 16 objectivos estratégicos, entre os quais se observa "fortalecer a assistência ao contribuinte com foco na educação fiscal". Assim, a AGT definiu o Plano Nacional de Educação e Cidadania Fiscal (PNECF), que tem, entre outros, o objectivo de criar uma nova consciência tributária nos cidadãos em geral e contribuintes, em particular, levando conhecimento, esclarecimento e orientação mais próximo do cidadão e do contribuinte, de modo que o cumprimento deva ser feito de forma consciente e voluntária, na perspectiva de disseminação de conhecimento sobre os procedimentos e conteúdos da legislação tributária que conforma o sistema tributário angolano.

O PNECF tem, entre outros objectivos, mitigar as incompreensões tributárias e garantir deveres e garantias dos contribuintes na relação tributária que se estabelece entre o Estado e o Contribuinte por emanação constitucional. Nestes termos, foi celebrado um protocolo Institucional entre o Ministério das Finanças, representado pela AGT, e o Ministério da Educação, representado pelo Instituto Nacional de Avaliação e Desenvolvimento da Educação (INADE), visando institucionalizar o Plano Nacional de Educação e Cidadania Fiscal no Plano Nacional de Ensino Geral. O documento estabelece a base de cooperação, tendo em vista a investigação aplicada e científica, organização de conferências, acções de formação, promoção articulada de eventos e acções de cooperação, promoção integrada de iniciativas de natureza pedagógica e científica em todas as áreas de tributação.

As partes concordaram desenvolver acções tendentes à divulgação e promoção da literacia fiscal, com realce para a Campanha Nacional de Educação e Cidadania Fiscal para alunos e estudantes, com o objectivo de formar e fomentar o desenvolvimento da consciência da cidadania no que diz respeito à tributação em Angola, no qual, entre as acções definidas, destaca-se a Implementação do Prémio Nacional de Educação e Cidadania fiscal, vulgo Olimpíadas Tributárias.

As Olimpíadas Tributárias, as primeiras em Angola, realçam a necessidade do alcance do equilíbrio, estimular a instrução colectiva quanto ao dever cívico do pagamento de impostos e suas funções, através do pleno conhecimento do Sistema Fiscal Angolano, promover a literacia fiscal e aduaneira em todos os sectores da sociedade, em particular com o Ministério da Educação, pois os mais eficazes multiplicadores das acções de Educação são as crianças e adolescentes, já que representam o presente e futuro da sociedade. Repassam, no convívio familiar, pares, igrejas, entre outros grupos, os conhecimentos adquiridos, aumentando progressivamente a transformação da consciência do cidadão, desde tenra idade.

A primeira edição das Olimpíadas Tributárias em Angola, instrumento de partilha de conhecimento em matéria tributária, particularmente no que respeita à importância dos tributos e a sua função económico-social, tendo em vista promover uma maior participação dos cidadãos no processo de arrecadação das receitas tributárias e no monitoramento da sua aplicabilidade na melhoria das condições sociais, promovendo-se, deste modo, a construção de uma sociedade consciente e voltada para o exercício da cidadania fiscal.

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