A Empresa Interbancária de Serviços (EMIS) está a negociar com o BNA o aumento da percentagem da comissão, a cobrar pelos comerciantes, nos levantamentos de numerário, que foi fixada pelo regulador em 1%. A EMIS propõe um aumento de 100%, para 2%, como estímulo à adesão e disseminação deste serviço.

O responsável da EMIS, Gualberto Matos, revelou ao Expansão que já solicitou um encontro com o governador do BNA para acertar esta medida e assegura que se for atendido será um passo importante para que mais comerciantes queiram ser agentes de levantamento de numerário nos seus estabelecimentos comerciais e poderem, assim, suprir a escassez de dinheiro nas comunidades onde não há ATM"s, ou onde raramente há notas disponíveis.

Com esta medida, a EMIS pretende atrair mais comerciantes para o negócio dos levantamentos electrónicos através dos TPA"s. A expansão do negócio, segundo Gualberto Matos, é uma forma de dinamizar a concorrência digital no mercado e, consequentemente, diminuir a especulação que se verifica neste tipo de levantamentos, onde chegam a ser cobradas taxas de 10% no mercado informal, muito acima dos 1% autorizado pelo BNA.

Esta especulação, de acordo com Gualberto Matos, "só acontece porque este serviço não está difundido e, como os que têm são poucos, oferecem um serviço mais caro com taxas que eles definem". A melhor forma de combater isso é, precisamente, com "a concorrência", conclui.

Regular o mercado informal

Com este propósito, a operadora do sistema de pagamentos Multicaixa assinou, na semana passada, um acordo com a Federação das Associações Empresariais de Luanda (FAEL), no sentido de mobilizar e preparar mais comerciantes, numa primeira fase só em Luanda e depois estender para todo o País. O objectivo é que haja um maior número de estabelecimentos comerciais a prestar o serviço de levantamento nos TPA"s, praticando as taxas oficiais.

O contrato que a EMIS estabeleceu com a FAEL está orçado em 1 milhão e 600 mil Kz/ano, que serão pagos trimestralmente, em tranches de 420 mil Kz. Para a FAEL "este valor vai servir para suportar a logística com o pessoal, trabalhos técnicos e transporte dos activistas que vão mobilizar os comerciantes", explicou Carlos Kandov, presidente da federação, durante a cerimónia de assinatura do contrato.

Já que não é possível acabar e nem formalizar todo o mercado informal, a EMIS defende que é possível regulá-lo e tratar de forma diferenciada a sua tributação em relação ao mercado formal. Segundo Gualberto Matos, "o Estado deve apoiar este mercado, porque representa quase 70% da economia". O apoio do Estado "passa por criar negócios e estruturas para que o informal tenha o seu espaço", esclarece.

No fundo, o objectivo é dinamizar o levantamento de numerário nos TPA"s dos comerciantes. É um serviço que "vem complementar as operações nos ATM"s para minimizar a escassez de dinheiro".

De acordo com o responsável da EMIS, "se não houver dinheiro no ATM, o cidadão pode ir a um estabelecimento comercial e faz o levantamento". Gualberto Matos sublinha que este serviço permite três modalidades de levantamento no TPA: "Levantamento integral (operação única de levantamento), levantamento associado numa compra, e levantamento sem cartão".