O Orçamento Geral de Estado (OGE) 2025, além de ser um instrumento que reflecte as prioridades das políticas do Governo, pode ser visto ou comparado a um binóculo que possibilita ao Executivo elevar a sua capacidade de visão óptica, permitindo- -lhe o alcance de um campo de observação esperado, no domínio da estabilidade orçamental e consolidação fiscal, a ser materializada com recurso à captação de receitas tributárias e outras fontes alternativas de financiamento, que sejam necessários para garantir a concretização das políticas económicas e sociais.

Ora, sendo assim, a execução do OGE 2025 não deve apenas tomar em consideração os riscos internos que sejam materialmente relevantes para garantir a trajetória de crescimento esperado, mas, igualmente os exógenos, que podem causar choques futuros inevitáveis decorrentes da geopolítica internacional, ganhando neste domínio importância estratégica o recurso à utilização dos estabilizadores automáticos, considerando que o mercado tem uma dependência acentuada em relação ao preço de um único recurso (petróleo), que, por sinal, constitui a sua principal base de arrecadação de receitas para suportar as despesas públicas.

Neste sentido, para uma execução eficaz do OGE 2025, não deve ser descurada a importância decisiva para a economia nacional que o sentido de orientação política do novo Presidente dos Estados Unidos da América(EUA), Donald Trump, que apesar de ainda não ter cumprido a promessa de terminar a guerra entre a Rússia e a Ucrânia 24 horas após a sua eleição, continua a dar sinais claros que as partes devem chegar a um acordo, sendo tal sentido de orientação importante no domínio da programação orçamental.

O possível término do referido conflito tem decisiva importância para as economias petrodependentes, como é o caso de Angola, porque tenderá a reduzir o consumo de petróleo necessário para suportar o actual esforço de guerra, combinado com uma maior produção e oferta, podendo resultar numa acentuada baixa do preço deste nos mercados internacionais, tal como sucedeu com o fim da guerra no Iraque, em que os preços por barril de petróleo baixaram significativamente, acarretando inúmeros efeitos sobre a industria petrolífera, o que levou rapidamente a OPEP a gizar esforços concertados para promover o aumento dos preços. Neste sentido, ao utilizador do Binóculo não devemos ter memória curta em relação a tais acontecimentos e os efeitos que tiveram sobre a económica internacional entre 2003 e 2011, reflectindo as incertezas geopolíticas na oferta global.

Assim, dependendo do possível fim do referido conflito armado, a economia angolana poderá sofrer um choque externo, resultante da redução do consumo de petróleo e de uma maior oferta global, facto que tem impacto sobre o OGE 2025, induzido pelo baixo preço do barril de petróleo (sobretudo se for abaixo de 70 USD por barril), na medida em que vai condicionar parte da arrecadação das receitas fiscais, para financiar o valor correspondente a 34,63 mil milhões Kz, tendo em consideração que se estima que até 19,9% do total das receitas fiscais provenham da tributação petrolífera, sem considerar outras implicações provenientes da baixa da venda directa nos mercados internacionais da referida commoditie.

O contexto exige que o Estado considere igualmente outros riscos macroeconómicos que sejam relevantes no domínio da execução orçamental, exigindo a criação de estratégias e soluções para possíveis cenários de instabilidade, sendo de extrema relevância a criação de condições para existência de um orçamento flexível, que combine regras rígidas de sustentabilidade económica com os mecanismos adaptáveis aos cenários de choques externos, permitindo maior controlo do déficit em situação de crise, sem comprometer o cumprimento dos objectivos do estado social.

Em sede do OGE 2025 é possível constatar a previsão de alguns factores críticos de exposição, capazes de causar fortes desequilíbrios orçamentais em 2025, nomeadamente o choque no preço do barril de petróleo e a volatilidade do mercado cambial. Todavia, apesar de prever igualmente algumas medidas de mitigação, designadamente a diversificação económica, investimentos em sectores não petrolíferos e criação de buffers fiscais para oscilações no preço do petróleo, é necessário antever a forma de execução orçamental em cenários de instabilidade, apresentando medidas concretas para garantir a manutenção de sectores estratégicos como saúde, educação, defesa e segurança, não sendo recomendável prever tão-somente de modo generalizado os riscos.

A solução passa pela necessidade de criação de um modelo de OGE flexível, que seja capaz de prever a execução sectorial de programas prioritários afectos a cada sector essencial do país, sendo este mais ajustado a realidade económica do país, que é caracterizada, essencialmente, por uma excessiva exposição aos riscos intrínsecos a baixa do preço do petróleo, além de garantir rápidas respostas às crises, pelo facto de não estar sujeito aos ciclos de aprovação política, por regra morosos, evitando a transmissão dos efeitos da instabilidade de modo imediato para a economia, considerando que posteriormente o processo de reversão do quadro não ocorre de forma célere ou no curto prazo.

Leia o artigo integral na edição 813 do Expansão, de sexta-feira, dia 14 de Fevereiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)

**Wilson Fonseca, Economista/Investigador