2025 ano de celebração dos 50 anos da independência da República de Angola. Um ano que cada capital humano deve celebrar a angolanidade partilhando conhecimentos sobre algo do seu legado cognitivo. Um dos nossos legados é que desde 2001 vimos partilhando conhecimentos sobre a ciência do compliance. Nesta conformidade temos preparados 50 artigos denominados o impacto da ciência do compliance em Angola e um dos cinco grupos de temas abaixo citados, a saber:

a) O impacto da ciência do compliance em Angola e a luta global e local contra a corrupção;

b) O impacto da ciência do compliance em Angola e a implementação do conteúdo local petrolífero como mandato de interesse nacional;

c) O impacto da ciência do compliance em Angola e a valorização do capital humano geracional em family office;

d) O impacto da ciência do compliance em Angola e o empreendedorismo tecnológico nas soluções de inteligência artificial, e) O impacto da ciência do compliance em Angola e as agendas 2030 e 2063.

Consideramos o presente artigo desta semana do amor ao próximo, como o primeiro do grupo de temas: A luta global e local contra a corrupção.

A ciência do compliance dita que os primeiros estudos científicos sobre a matéria surgiram no meio dos anos 70 atendendo a algumas iniciativas legislativas do Presidente Nixon. Nesta semana do amor ao próximo, a ciência do compliance está fervorosa com vários estudos científicos devido a algumas iniciativas legislativas do Presidente Trump, mas concretamente a Ordem Executiva ( EO) do dia 10 de Fevereiro de 2025 com o titulo ; "Pausing FCPA - Foreign Corrupt Practice Act Enforcement to Further American Economic and National Security" (suspendendo a aplicação da FCPA - Lei sobre a Prática de Corrupção no Estrangeiro para reforçar a Economia Americana e Segurança Nacional). Nos próximos artigos deste primeiro grupo entraremos mais no detalhe da relação entre os 47 anos de vigência desta lei extraterritorial americana FCPA durante os 50 anos de independência da República de Angola.

Agradecemos os pedidos de clarificação, sobre essa EO of Pausing of FCPA enforcement, provenientes dos nossos alunos, jornalistas, amigos "and clients in pausisng until being back as lawyer". A nossa primeira reacção é a seguinte: os temas sobre ética e integridade estão tão na moda que a pausa, suspensão ou revogação de uma lei de compliance (mesmo americana com 47 anos de vigência) não causa retrocesso ao progresso da ciência do compliance.

Nos dias de hoje, as matérias do compliance estão muito além dos desafios nacionais e empresariais, a luta contra corrupção é internacional. A ciência do compliance começa a ser estudada como estratégia familiar, temos repetido que a profundidade do insulto "és uma pessoa corrupta" é mais ofensivo do que ser homicida, visto que a vergonha de uma pessoa corrupta não é individual mas sim familiar. A falta se ética, integridade e moral afecta directamente os princípios básicos de uma sólida educação estruturada familiar.

Há muitos anos que a liderança das Nações Unidas assumiu a responsabilidade global da luta contra corrupção com convenções e iniciativas globais multiestaduais de benchmarking jurídico para uma efectiva luta contra a corrupção internacional. Em Angola, e em outros países africanos, a educação do compliance é o maior trunfo preventivo na luta contra a corrupção, é uma auto-estrada com sentido único, sem contorno nem retorno, todos somos chamados a denunciar casos de corrupção e a clamar a devida sanção para os processos judiciais objectivamente provados. A equação do somatório de tolerância zero baseada nos 7 Cs da definição de compliance a saber :

1. 100% de Comprometimento com a educação familiar

2. 100% de Conformidade com a ética e moral

3. 100% de Cumprimento com as leis

4. 100% de Conhecimento cientifico na sua profissão

5. 100% de Comunicação integra e transparente

6. 100% Compromisso probatório sobre a origem de fundos

7. 100% Consequente na mentalidade AFERME com tolerância zero contra a corrupção

Não podemos deixar de tocar na nossa definição de Compliance para melhor percebermos que o compliance começa em casa, com a educação familiar. E quanto à definição de corrupção é mais do que legal, todos adultos conseguem definir o termo corrupção pois basta pensarmos num dinheiro ganho individualmente quando devia ser usufruído por todos cidadãos. Para esse primeiro artigo dos conceitos, queremos chamar a atençaõ para a reflexão sobre a ética baseada na relação entre Certo vs Errado; Justo vs Injusto e ainda Moral vs Imoral.

Leia o artigo integral na edição 813 do Expansão, de sexta-feira, dia 14 de Fevereiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)

**Lourdes Caposso Fernandes, professora de Compliance