BNA retira licença da Eurocâmbios por incumprimento reiterado das normas
Regulador diz que a casa de câmbio deve ser dissolvida e liquidada de acordo com os procedimentos judiciais, em geral, aplicáveis às sociedades comerciais.
O Banco Nacional de Angola (BNA) revogou a licença da Eurocâmbios - Casa de Câmbios, por incumprimento reiterado das normas que regem a sua actividade, segundo um comunicado divulgado recentemente pelo banco central.
De acordo com o BNA, a Eurocâmbios estava inactiva por um período superior a seis meses e fez o encerramento das suas instalações, sem a prévia comunicação ao organismo de supervisão, o que vai contra as normas estabelecidas pelo regulador.
Assim, segundo o banco central, por força das disposições combinadas do n.º 2 do artigo 105.º e o n.º 3 do artigo 320.º da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras (LRGIF), a casa de câmbio deve ser dissolvida e liquidada de acordo com os procedimentos judiciais, em geral, aplicáveis às sociedades comerciais, previstos na Lei n.º 1/04, de 13 de Fevereiro - Lei das Sociedades Comerciais.
Com sede em Luanda, a Eurocâmbios tinha como número de registo 712. Actualmente, de acordo com os dados mais recentes do BNA, existem 24 casas de câmbio autorizadas a exercer actividades de compra e venda de divisas.