Para o caso de Angola, foi isso que o processo eleitoral de Agosto de 2017 produziu, um novo Chefe do Executivo e um novo líder no partido que sustenta o governo. Fruto dessa mudança Angola regista hoje melhorias no ambiente político mas, precisa melhorar a transparência da dívida pública conforme assinalou recentemente o presidente do Banco Mundial.

A qualidade da despesa pública em Angola deixa muito a desejar, conforme ilustramos no nosso último texto. Ainda não vimos uma aplicação cabal da Lei dos Contratos Públicos (Lei nº 9/16, de 16 de Junho) que poderia dinamizar a produção nacional e alavancar micro, pequenas e médias empresas certificadas pelo INAPEM, criando mais oportunidades de emprego no sector formal da economia. A lei está a ser revista mas o mais difícil mesmo vai ser mudar a apetência que as entidades contratantes têm por procedimentos mais restritivos (com maior ênfase na contratação simplificada). Situação que a actual crise apenas veio agravar. Alguém sabe dizer quanto é que o Executivo já gastou nessa crise (incluindo material de biossegurança, ventiladores mecânicos) e quantos empregos foram criados em Angola? Contrariamente ao que acontece em alguns países africanos, em Angola a contratação pública ainda não é motor da tão desejada substituição das importações.

Angola precisa mobilizar recursos financeiros necessários para a retoma do crescimento económico. Num contexto em que o seu principal produto de exportação, o petróleo, está em crise nos mercados internacionais e nota-se, por parte de investidores estrangeiros, um reduzido apetite pelos mercados emergentes e em desenvolvimento (até Junho retiraram dessas regiões cerca de 103 mil milhões USD), está claro que o IDE não virá em quantidade e qualidade desejadas. Resta ao Executivo mobilizar os recursos internos. Ora bem, 21 bancos comerciais em Angola são controlados por angolanos ligados ao MPLA, 5 por estrangeiros mas que em 4 deles verificamos a participação de entidades nacionais. Significa que os angolanos têm influência em 25 bancos. Todavia, o crédito à economia tem estado a beneficiar mais o sector do comércio. Em 2019 atingiu a cifra de Kz 1.086.435 milhões, ao invés do sector produtivo, agricultura (Kz 255.871 milhões) e indústria transformadora (Kz 396.216 milhões).

*Docente e investigador da UAN

(Leia o artigo integral na edição 587 do Expansão, de sexta-feira, dia 14 de Agosto de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)